Prefeita Belkis participa do 1º Ciclo de Palestras sobre Contas de Gestão Pública e Regras Eleitorais

A prefeita Belkis Fernandes participou no dia 01 de outubro, no plenário Juscelino Kubitschek em SP, do 1º Ciclo de Palestras sobre Contas de Gestão Pública e Regras Eleitorais, que reuniu prefeitos e gestores municipais de mais de 300 cidades.

A proposta da Assembleia Legislativa foi realizar um evento de conteúdo prático, com o intuito de evitar que os prefeitos e gestores sejam alvo de demandas na Justiça devido a falta de informação.

Para a prefeita Belkis o ciclo de palestras foi de grande importância para a sua gestão. “Foi muito importante a participação neste ciclo de palestras, porque o Tribunal de Contas ratificou os principais pontos de análise de prestação de contas e aonde existe mais incidência de rejeição de contas em todos os municípios. Assim como a Lei de Transparência, o pagamento de precatórios, o controle interno operante e a Lei de responsabilidade fiscal, todos esses aspectos foram muito bem detalhados pelo Tribunal de Contas”.

Durante o evento, Sérgio Siqueira Rossi, do Tribunal de Contas do Estado de SP falou sobre a necessidade de planejamento de gestão para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. O especialista em Direito Eleitoral Anderson Pomini tratou sobre as novas regras eleitorais para 2016, e o conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado Dimas Ramalho destacou as principais razões para rejeição das contas municipais.