Prefeito de Paraguaçu esclarece situação do orçamento rejeitado

O Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, Ediney Taveira Queiróz, fez questão de esclarecer a todos a atual situação do orçamento da Prefeitura da Estância Turística, mediante a liminar de suspensão de despesas por ordem direta da administração e a edição do decreto municipal que praticamente paralisa as atividades da administração municipal.

Prefeito, o que aconteceu em relação ao orçamento da Prefeitura?

“O Projeto de Lei que instituía o orçamento 2016 para a municipalidade foi enviado à Câmara de Vereadores dentro do prazo estabelecido por lei em 2015 e tramitou normalmente pelas comissões e, após análise de todos os vereadores foi encaminhado para votação. Aprovado em 1º turno, o projeto retornou para a votação em segundo turno e alguns vereadores votaram contra.”

O que o Prefeito acha dessa postura dos vereadores?

“Eu só tenho que agradecer aos vereadores que entenderam a importância da aprovação do projeto e se preocuparam em continuar o que sempre foi feito em relação ao orçamento municipal, ou seja, apresentação, discussão, análise, votação e aprovação. Agindo assim, a cidade e a população só tem a ganhar, por isso, mais uma vez, agradeço publicamente aos vereadores: Miguel, Elaine, Katia, Antian, Nilson, Delmira e Paulo Roberto.”

E o que aconteceu a seguir?

“Como não houve aprovação pela Câmara e o orçamento não pode ser reapresentado, eu sancionei a lei mesmo sem a aprovação da Câmara, sabendo que essa conduta poderia ser questionada judicialmente. Acontece que por isso houve uma ação que gerou a liminar, impedindo o município de efetuar despesas diretamente.”

Isso é grave? Pode demorar para normalizar a situação?

“Sim, é muito grave. A liminar abriu um debate sobre o assunto até seu julgamento final, cujo prazo não sabemos. Editei o Decreto e suspendi todas as despesas da administração. Liminar é para ser cumprida e estamos cumprindo.”

O que isso representa para a população e para os servidores?

“Para a população significa ter alguns serviços comprometidos, como por exemplo: fechar o Grande Lago, paralisar algumas atividades sociais, culturais e esportivas como os campeonatos. Teremos agora, para qualquer despesa, inclusive o pagamento dos servidores e dos próprios vereadores, que solicitar através de urgência especial a análise de um projeto que destina recursos para o que queremos e, caso seja aprovado, empenhamos, fazemos e pagamos, mas caso seja rejeitado, não podemos pagar nada.”

Como fica a cidade agora?

“Como assumi o risco da primeira vez, assumirei novamente, pois embora tentam amarrar minhas mãos e não deixar eu fazer o que precisa, continuarei lutando para que a população não seja prejudicada. Por isso que faço questão de agradecer muito aos vereadores que votaram a favor do orçamento, pois esse voto foi de muita responsabilidade e em favor dos servidores e da população. Focaremos nas despesas essenciais, tais como: transporte de pacientes e de alunos, remédios e insumos de saúde, despesas com água, luz, telefone e impostos, merenda escolar, pagamentos de fornecedores, salários dos servidores públicos municipais, inclusive da própria Câmara e dos vereadores, entre tantas outras despesas. Estamos elaborando projetos para ser remetidos à apreciação dos vereadores, para que julguem, aprovando ou não. E estamos elaborando o recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cassar a liminar.