Prefeitura alerta sobre os riscos com queimadas em área urbana

A Prefeitura de Assis informaque queimadas em área urbana, seja de resíduos ou de lotes para limpeza, é caracterizada como crime ambiental passivo de autuação, conforme Lei Municipal nº 4.609/2005, passível de multa no valor aproximado de R$ 400,00.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informa que a autuação é lavrada diretamente, sem notificação prévia.

“É de responsabilidade do proprietário do lote cuidar para não torná-lo propício de risco de queimadas, mesmo que por parte de terceiros, pois, quando não identificado o autor da infração, o proprietário do imóvel é responsabilizado, gerando a penalidade pecuniária”, frisa Fábio Nossack, secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Segundo ele, é importante frisar também a questão dos problemas respiratórios que são agravados pela fumaça das queimadas urbanas, principalmente nos meses mais secos em quecrianças e idosos são os que mais sofrem com problemas respiratórios.

Para denúncias de queimadas, é necessário o contato com o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O secretário lembra que entre as ações de orientação a Prefeitura realiza desde o início do ano o Programa Assis + Limpa, que tem como foco informar e orientar a população quanto aos cuidados com o Meio Ambiente.