Prefeitura de Assis nomeia Grupo Gestor para administrar a FEMA

Na tarde desta sexta-feira, 16 de junho, o prefeito José Fernandes convocou o Conselho Curador da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) para anunciar a suspensão temporária de suas atividades. Em seu lugar, foi nomeado um Grupo Gestor, composto por representantes da sociedade, que assumirão as responsabilidades administrativas da instituição.

Essa medida foi tomada em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público, no qual o prefeito José Fernandes se comprometeu a elaborar uma Lei regulamentando a FEMA.

“Em 2017, um projeto de lei transformou a FEMA em uma fundação pública de direito público, e com isso a instituição tinha que ser um espelho da Prefeitura de Assis. É por isso que é obrigação do município cumprir o que foi determinado pelo Ministério Público”, explicou Marina Antunes, Secretária de Negócios Jurídicos da Prefeitura.

A partir de segunda-feira, o Grupo Gestor assumirá a condução da instituição nos próximos meses, com o objetivo de despolitizar a FEMA e restabelecer sua trajetória anterior. O prefeito José Fernandes ressaltou a importância de a instituição encontrar seus caminhos, assim como era no passado.

Dentro desse contexto, a Prefeitura de Assis terá a obrigação de enviar, até o final do ano, um projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar integralmente a FEMA. Esse projeto será amplamente discutido e todas as partes interessadas terão a oportunidade de se manifestar. Enquanto esse processo de regulamentação estiver em andamento, um decreto será emitido para nomear o Grupo Gestor, que auxiliará na parte administrativa da instituição.

Com a publicação do decreto, a FEMA não contará mais com uma diretoria executiva, setor jurídico e nem Conselho Curador, os quais serão substituídos pelo Conselho Gestor. É importante ressaltar que a parte acadêmica da instituição não sofrerá alterações, segundo Marina Antunes.

“A FEMA precisa recuperar a credibilidade, e o tempo perdido. Lá não é palco de discussão política, não é palanque político para vereador. Ela é uma instituição de ensino que nós vamos preservar, é um lugar de conhecimento e saber” comenta o prefeito.

A decisão de nomear um Grupo Gestor temporário visa reestruturar a FEMA e afastar influências políticas que possam comprometer seu funcionamento. A intenção é garantir que a instituição seja gerida de forma eficiente, com transparência e  foco no ensino e no conhecimento.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PMA