Prefeitura denuncia ao CDHU moradores que vendem casas populares

A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, por meio do Setor de Habitação, já vem protocolando, desde o ano passado, junto ao Governo do Estado de São Paulo e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado – CDHU, uma série de denúncias contra pessoas que foram contempladas com unidades habitacionais e que estão tentando comercializa-las.

As denuncias tiveram início desde o início do processo de inscrição, quando algumas pessoas que, supostamente não teriam direito, conseguiram, de alguma forma, apresentando documentação para concretizar sua inscrição.

Durante os sorteios, período de confirmações e até as entregas das casas as denúncias continuaram e foram se intensificando, sendo que algumas situações foram confirmadas pela investigação prévia e, por isso, a Prefeitura julgou necessária a denúncia na CDHU e estuda a possibilidade de denunciar as pessoas ao Poder Judiciário.

Todo o processo de inscrição, confirmação, sorteio, entrega e administração das unidades é por conta da CDHU, ficando sob a responsabilidade da Prefeitura acompanhar e providenciar os serviços públicos para os conjuntos públicos e, ao mesmo tempo, fiscaliza-los à luz da legislação vigente.

Nessa semana, com a proximidade de novas inscrições para a fase 2 do Conjunto Residencial “Dona Lina Leuzzi”, as denúncias voltaram a ser destaque, por isso nova investidura sobre a questão foi providenciada. A CDHU já se manifestou, informalmente, de que isso é comum nos conjuntos habitacionais – o comércio de unidades.