Prefeitura e ACIA firmam parceria para descarte de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes

Foi firmado recentemente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Associação Comercial e Industrial de Assis (ACIA) parceria que viabiliza o descarte correto de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes na cidade, com pontos de coleta nas empresas que comercializam os itens.

De acordo com Fábio Nossack, assistente Técnico de Planejamento da Secretaria do Meio Ambiente, a ação visa cumprir as Leis Municipais nº. 4.871/2006 e de nº. 5.540/2010, que dispõem sobre a responsabilidade do descarte correto dos respectivos materiais.

Ele fala ainda que esta legislação está alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelecida de acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, com ênfase na responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos, em especial na questão da cadeia de logística reversa, indicada no Artigo 33 da respectiva Lei Federal.

Os estabelecimentos que não se adequarem à legislação serão notificados e correm o risco de autuação de 25 UFESP’s, equivalente a R$ 626,65, sendo o valor dobrado em caso de reincidência.

“Estamos com uma equipe de fiscalização da Secretaria percorrendo os respectivos estabelecimentos que fazem a comercialização dos produtos e orientando-os quanto à importância do recebimento dos materiais descartados pela população”, ressalta Nossack.

Fábio lembra que os materiais descartados devem ser depositados na mesma empresa onde foram comprados.

Mais informações sobre os pontos de coleta na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no telefone 18- 3324-9395.