Prefeitura Municipal de Assis pelo fim da violência contra a mulher Ações Agosto Lilás 2023
A Prefeitura Municipal de Assis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, intensifica ações no mês de agosto para o combate à violência doméstica e familiar . A campanha ‘’Agosto Lilás’’ foi instuída pela Lei 14.448/22 como o mês de proteção à mulher, ganhando projeção em todo o território nacional.
De forma ampla, o propósito da Lei é promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às mulheres em situação de violência e adotar iniciativas para esclarecer a sociedade sobre o assunto. A escolha do mês de agosto tem relação com a data de sanção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei ‘’Maria da Penha’’, que define a violência contra a mulher como crime e aponta formas de evitar, enfrentar e punir essa violência. A Lei Maria da Penha – 11.340/ 2006, se tornou um símbolo da luta e do combate à violência de gênero e se dedica há mais de três décadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. No texto estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
A Prefeitura Municipal de Assis já atua de forma intensiva para o enfrentamento dos índices de violência contra a mulher na nossa região, possuindo inclusive, o SPAM – Serviço de Atendimento e Proteção a Mulher, desenvolvido de forma colaborativa pela rede de proteção que conta inclusive com a Casa de Acolhimento às mulheres vítimas de violência e seus dependentes, também trabalha na conscientização da população, como forma de enfrentamento preventivo.
Estando na casa de acolhimento, a vítima tem acesso à rede de apoio para cuidados psicológicos, realocação no mercado de trabalho se necessário, encaminhamentos, entre outros. Destaca-se que o município de Assis é o único da região que oferta esse serviço tão importante à população, justamente por compreender a relevância de políticas públicas voltadas às mulheres em situação de violência.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, através de sua secretária Vanessa Eugênio e da coordenadora da casa de acolhimento á mulher, Rosangela Garcia, esteve presente em escolas, empresas e também nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) dos territórios levando informações e palestras sobre o tema. Escolas como E.E. Antônio José dos Santos Dom, EE Prof° Lea Rosa Melo Andreghe e E.E. Carlos Alberto de Oliveira foram sedes das palestras, atingindo mais de 500 alunos da rede estadual, entre 12 e 17 anos.
“Entre as empresas visitadas, podemos citar a Regional Telhas e o Posto Universitário Petrobras, além do 2º Encontro do núcleo SPAM – Serviço de Proteção e Atendimento à mulher, que contou com a presença da Dra. Raquel Santos, delegada da DDM – Delegacia de Defesa da Mulher em Assis”, ressalta Vanessa.
Para encerrar a campanha, na última segunda-feira (28) a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou uma Caminhada alusiva a campanha do Agosto Lilás na Avenida Rui Barbosa, levando informações sobre o tema para as pessoas que atuam no comércio e para a comunidade em geral.
Agenda Agosto:
Dia 10 -Agosto Lilás nas escolas: E.E. Antônio José dos Santos Dom
Dia 12 – Agosto Lilás em eventos: 1º Expo Brechó
Dia 17 – Agosto Lilás nos bairros: CRAS III – San Fernando do Valey
Dia 17 –Agosto Lilás nos bairros: CRAS II – Jardim Paraná
Dia 18 –Agosto Lilás nos bairros: CRAS I – Prudenciana
Dia 18 – Agosto lilás nas empresas: Posto Universitário Petrobras
Dia 21 -Agosto Lilás nas escolas: EE Prof° Lea Rosa Melo Andreghetti
Dia 23 – Agosto lilás nas empresas: Regional Telhas
Dia 23 – Agosto Lilás nos bairros: CRAS IV – Parque Colinas
Dia 24 – 2º Encontro do núcleo SPAM (Serviço de Proteção e Atendimento às Mulheres).
Aconteceu na ACIA – com a presença da Delegada Raquel – DDM
Dia 25 – Agosto Lilás nas escolas: E.E. Carlos Alberto de Oliveira
Dia 27– Agosto Lilás em eventos:1ª Amamento Assis – Parque Buracão
Dia 28 – Passeata Avenida Rui Barbosa – Campanha Agosto Lilás