Prefeitura nega autoria de panfletos avisando sobre cobrança de zona azul a idosos e deficientes
A distribuição de um panfleto avisando que idosos e deficientes devem obrigatoriamente pagar pelo estacionamento rotativo ‘zona azul’, mesmo os veículos com cartões de identificação nas vagas reservadas, irritou o chefe do Departamento Municipal de Trânsito, Alcides Martins.
O documento, entregue a alguns motoristas pelos legionários mirins na quarta-feira, diz:
“AVISO
O Departamento Municipal de Trânsito determina, mediante as leis em vigência e que regem o trânsito, que AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS A IDOSOS E DEFICIENTES são preferenciais para estacionamento em vias demarcadas, porém, o pagamento do ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL) continua obrigatório, mesmo nessas VAGAS RESERVADAS.
Para sanar qualquer dúvida ou para instrução nos procedimentos a serem seguidos, favor procurar o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ASSIS.
DMTA – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ASSIS
Diretor: Tenente Alcides Martins
Endereço: Rua Castro Alves, nº 474 – Vila Fiúza
Telefone: (18) 3321-7115
Horário de funcionamento: segunda à sexta-feira, das 7 às 12 horas e das 14h às 17h30.”
Apesar de o documento fazer referência clara ao Departamento de Trânsito, com nome do diretor, endereço e telefone do órgão, Martins se irritou com as cobranças e críticas direcionadas ao departamento e à Prefeitura Municipal de Assis pelo aviso da cobrança e insistiu que o panfleto não é de sua autoria e responsabilidade: “Distribuíram esse panfleto sem minha autorização. Quem cuida do estacionamento é a Fundação Futuro, que controla a zona azul”, explicou, em áudio encaminhado ao apresentador do programa Acorda Assis, Reinaldo Nunes, na rádio Interativa FM.
O assunto passou a ter grande repercussão na manhã de quarta-feira, após a participação de um ouvinte do mesmo programa dizendo ter recebido a informação de uma legionária que os idosos passariam a pagar zona azul, mesmo tendo cartões. A notícia também gerou uma série de críticas à Prefeitura Municipal nas redes sociais.
Os representantes do GAPED em Assis, Josino Pereira Dutra Filho e Marco Antônio Monteiro, escreveram um texto criticando a Prefeitura de Assis pela cobrança.
Diz o texto encaminhado à imprensa:
“Ouvindo o Programa ACORDA ASSIS, Rádio Interativa FM, 100,1, das 06 as 07 horas da manhã, 02-10-2019, segundo assunto divulgado, ficamos sabendo que o Assis (dos 3 esses, por enquanto), pretende tirar as vagas dos Deficientes e dos Idosos.
Quando falamos que essa administração está viajando na batatinha, querendo tirar essas vagas, não sabemos por orientação de qual secretário ESPERTO. Essas mesmas vagas foram conquistadas por legislação Federal, Estadual e Municipal.
O que se pode fazer é ampliar as mesmas, mas retirar não.
Essas vagas começaram a ser implantadas em outras administrações, junto com o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Se quem deu essa ideia mirabolante não tem o que fazer, faça um turnê pelas regiões da cidade e descobrirá que existem locais que precisam de mais vagas.
Se Assis, dos 3 esses, conseguir sobreviver a essa administração atual, temos muito que agradecer a Deus”, diz o texto assinado pelos dirigentes da entidade Josino Pereira Dutra Filho e Marco Antônio Monteiro.
COBRANÇA – O que mais causou indignação num motorista informado sobre a cobrança é que o aviso foi divulgado exatamente na semana em que se comemora o Dia do Idoso. “Que belo presente ganhamos”, agradeceu, em tom irônico.
O chefe do Departamento Municipal de Trânsito, Alcides Martins, confirmou ao JSOL – Jornal da Segunda On Line – que a isenção do pagamento de zona azul depende de legislação, mas nega que os agentes de trânsito passarão a fiscalizar os espaços destinados a idosos e portadores de deficiência. “Se a Fundação Futuro solicitar nossa fiscalização para melhorar a rotatividade nessas áreas, podemos auxiliar, mas não iremos sair multando da noite pro dia”, garantiu.
O diretor do Departamento de Trânsito explicou que a legislação garante aos motoristas portadores de cartões credenciados junto ao órgão do direito de uma vaga preferencial, “mas não a isenção do pagamento da zona azul”.
Martins ressaltou que a Lei Municipal 4.026, de 2.002, sancionada pelo ex-prefeito Carlos Ângelo Nóbile, garante isenção do pagamento de estacionamento rotativo (zona azul) aos veículos de entidades assistenciais e aqueles que estiverem caracterizados como sendo de pessoas portadoras de deficiência.
No entanto, essa mesma lei prevê que os veículos possam permanecer estacionados sem pagarem pelo estacionamento o tempo que necessitarem “desde que estejam a serviço”, enfatiza.
Também é garantida isenção aos veículos “que não forem da cidade de Assis e que estejam prestando serviços no município”, de acordo com a mesma lei.
No Departamento Municipal de Trânsito, a informação é que não há legislação isentando os veículos conduzidos por idosos de zona azul, mesmo portando cartões identificando o motorista com idade acima dos 65 anos.
Apesar de não haver lei garantindo essa isenção, até o momento não se tinha notícia da exigência do pagamento de estacionamento rotativo aos motoristas idosos ou mesmo portadores de deficiência, desde que eles tivessem o cartão à mostra sobre o painel.
Talvez, por isso, o aviso em forma de panfleto tenha causado tanta surpresa, indignação e revolta.
NÚMEROS – Um funcionário do Departamento Municipal de Trânsito disse estar previsto, para os próximos dias, um levantamento detalhado do número de vagas existentes de estacionamento rotativo, bem como reservas para idosos e portadores de deficiência. “Podemos garantir que o número de vagas a idosos e deficientes é superior ao exigido pela lei”, disse o diretor do órgão. Fonte: Jornal da Segunda
O aviso causou surpresa, indignação e revolta
