Prefeitura realiza vistorias em borracharias do município para garantir cumprimento de lei

A Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Epidemiológica e da Vigilância Sanitária, iniciou uma série de vistorias nas borracharias do município de Assis. O objetivo da ação é garantir que todos os estabelecimentos estejam em conformidade com a Lei Municipal N° 4845, que estabelece normas de segurança e saúde para o funcionamento desses locais.

Durante as vistorias, as equipes de fiscalização estão verificando uma série de critérios, como as condições de higiene, a adequação dos equipamentos de proteção, a correta destinação de resíduos, além do cumprimento das normas de segurança para trabalhadores e clientes. As borracharias que não estiverem em conformidade com as exigências legais estão sendo autuadas e, caso necessário, orientadas a regularizar as pendências para evitar maiores riscos à saúde pública.

A Lei N° 4845 foi criada com o intuito de proporcionar um ambiente seguro tanto para os trabalhadores quanto para os clientes das borracharias, estabelecendo uma série de requisitos essenciais para a prevenção de acidentes e a manutenção da saúde no ambiente de trabalho. A fiscalização é uma medida essencial para garantir que as normas sejam seguidas, promovendo a segurança e o bem-estar da população.

A Secretaria de Saúde reforça que a ação tem caráter educativo e visa, principalmente, corrigir eventuais irregularidades, proporcionando um ambiente mais seguro e saudável para todos. Além disso, a Vigilância Sanitária está orientando os proprietários de borracharias sobre a importância de manter seus estabelecimentos adequados às normas de saúde e segurança.

A Prefeitura de Assis reafirma seu compromisso com a saúde pública e a segurança dos cidadãos, destacando que essas ações de fiscalização são fundamentais para garantir a qualidade dos serviços prestados à população e para evitar riscos à saúde decorrentes de condições inadequadas de trabalho.

Com essas vistorias, a administração municipal segue firme no fortalecimento da vigilância sanitária, trabalhando para a melhoria constante das condições de saúde e segurança no município.

Fonte: Prefeitura Municipal de Assis.