Professora Mariana, do PT, é a segunda entrevistada no Em Assis

O programa Em Assis continua sua série de entrevistas com os candidatos à prefeitura de Assis. Para garantir a imparcialidade, a ordem das entrevistas foi determinada alfabeticamente. A quarta candidata a ser entrevistada é a Professora Mariana, do PT.

Acompanhe a entrevista na íntegra:

1) Quais são suas principais propostas para o desenvolvimento econômico da cidade, e como você pretende atrair novos investimentos e gerar empregos?

Entendemos que é preciso fortalecer o projeto de desenvolvimento social do governo federal e avançar em propostas voltadas à construção de cidades modernas, inovadoras, sustentáveis e inclusivas por meio dos recursos que Ciência Tecnologia e Inovação (CT&I) podem oferecer. Criar e fortalecer ecossistemas de inovação com a participação de universidades, instituições de pesquisa, empresas, organizações sociais e poder público.

Buscaremos trazer para o município as políticas do Ministério do Empreendedorismo e das Micro e Pequenas Empresas e desenvolver acordos e convênios com as universidades locais/regionais, especialmente as públicas; institutos técnicos e as diversas instâncias do Sistema S, seja para formação continuada de mão de obra seja para a criação de incubadoras de empresas.

Nossas principais metas:

Ampliar a arrecadação do ISS a partir da atração de novos negócios e serviços;
Fortalecer o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, melhorando o ambiente de negócios para a iniciativa privada e aumentando a arrecadação tributária municipal, com inventivo à auto regularização;
Fortalecer a fiscalização de tributos;
Acelerar a emissão de alvarás e licenças;
Aumentar a fiscalização de receitas do ICMS;
Aprimorar a execução de contratações e compras;
Implantar Plano de Ação para o Sistema Integrado de Execução Orçamentária.
Ampliar o recadastramento mobiliário do Município.
Promover um programa de refinanciamentos de dívida, com escalonamento anual.
Desburocratização, principalmente no sentido da redução do tempo de abertura de empresa, por meio de protocolo digital, formulários padronizados e eliminação de redundâncias de informação, bem como proposição de convênio com a JUCESP, para celeridade na análise documental.
Portal Único de Serviços: criação de uma plataforma única de serviços onde cidadãos e empreendedores poderão usufruir dos serviços da prefeitura no formato digital, com fácil acesso por meio de todos os dispositivos eletrônicos, o que além de agilizar os processos, será capaz gerenciar cadastramento, disponibilização de vagas em escolas, creches e hospitais, dentre outros, e o aprimoramentos de respostas e soluções.
Desonerar gradativamente o setor de serviços, com redução das alíquotas de ISS, beneficiando as atuais empresas e atraindo novos investimentos.
Auditoria para equacionamento das dívidas das autarquias e a retomada de contratação de serviços pela própria Prefeitura.
Implantação – Modernização do Código de Posturas para racionalizar a fiscalização e possibilitar melhores critérios sobre a arrecadação.
Auditoria sobre os contratos de aluguéis de imóveis para secretarias da Prefeitura.

2) Como você pretende melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde pública no município?

Está em nosso plano de governo:

Garantir a ampliação das ações e serviços do SUS e proporcionar sustentabilidade ao seu funcionamento pleno, assegurando os mínimos constitucionais previstos para os municípios equivalentes a 15% da arrecadação dos impostos.
Valorizar o trabalho em saúde para que os trabalhadores/as da saúde tenham vínculos protegidos por concursos, salários, jornadas e ambientes de trabalhos dignos, saudáveis e seguros.
Valorizar o SUS como política pública e conquista da população brasileira, como indutor de uma população saudável em todas as áreas e redutor das desigualdades

3) Quais são seus planos para a educação básica e para o apoio aos professores e funcionários das escolas municipais?

Dentre as várias propostas apresentadas em nosso plano, as principais são:

Incidir no debate sobre: a função redistributiva e supletiva da União; a regulamentação do SNE em lei complementar; a colaboração entre estados e municípios e intermunicipal para efetivação do direito à educação; o piso constitucional da educação; as leis estaduais que dispõem sobre os critérios de repartição da cota-parte municipal do ICMS vinculados a indicadores educacionais; e os obstáculos ﬁscais e orçamentários para efetivação do direito à educação.
Implantar e/ou fortalecer o Fórum Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho de Acompanhamento do FUNDEB e o Conselho de Acompanhamento da Alimentação Escolar, os Conselhos Escolares, os grêmios estudantis e as associações de pais e mães.
Garantir a aquisição da alimentação escolar conforme a Lei 11.947/2009, que regulamenta no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal sejam destinados à produção da Agricultura Familiar.
Instituir um programa de saúde mental e de enfrentamento à violência em todas as escolas, associado à criação de núcleos de justiça restaurativa, visando à criação de um ambiente respeitoso e de paz;
Garantir a aplicação da Política Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, de zero a seis anos, de forma intersetorial, envolvendo todas as secretarias correlacionadas, assegurando prioridade e respeito à individualidade de todas as crianças, com capacitação para toda a rede e estímulo ao fortalecimento de vínculos;
Constituição de grupo de estudos sobre Financiamento da Educação com vistas a transformar a Secretaria da Educação em Unidade Orçamentária e gestora dos recursos da educação e de análise crítica sobre quais têm sido os investimentos e em que setores/ações com descentralização de recursos às escolas mediante apresentação de projetos;
Garantia de vagas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental – anos iniciais e com parceria com o governo estadual para os anos finais e para o Ensino Médio;
Estabelecimento de diligências junto ao governo federal para instalação de um campus e instalação de Instituto Federal;
Reformulação e ampliação do Programa de Educação Integral com professores atuando em todo currículo escolar;
Implantação de um Programa de reestruturação dos espaços das escolas e dos espaços da cidade considerando a relevância dos territórios e escolas;
Garantia de merenda com alimentação saudável, com a inclusão de alimentos orgânicos nos termos da Política de Alimentação Escolar;
Capacitar e incrementar o processo de trabalho de toda a comunidade escolar para atender às necessidades de alunos com deficiência.
Revisão, discussão democrática e participativa nos planos de carreira dos profissionais da educação.

4) Como você pretende enfrentar os desafios da segurança pública na nossa cidade, incluindo a prevenção da violência e o apoio às forças de segurança?

Enxergamos a Segurança Pública de forma plena: com medidas de ação, prevenção e inteligência. Para nós, um município investe em segurança pública quando ilumina as ruas; promove ações de zeladoria; organiza o trânsito; investe em escola em tempo integral, em atividades de contraturno escolar; estrutura política de atenção a quem saiu do sistema prisional; define políticas de acolhimento a segmentos vulneráveis; fortalece a rede de atenção às crianças, aos adolescentes, às mulheres cis e trans e a toda comunidade LGBTQIA+; promove a ocupação dos espaços públicos; investe em esporte, lazer e cultura; promove políticas para a juventude e para a população idosa; investe no acolhimento da população em situação de rua; e cria projetos de promoção à cultura de paz, prevenção ao bullying e ao preconceito de qualquer espécie no ambiente escolar.

Entendemos também que, investir e apostar na prevenção como um caminho para se evitar os mais diversos tipos de violências não significa desconsiderar as ações repressivas, quando necessárias. Para isso é necessário fortalecer a integração entre as diversas forças de segurança que devem atuar de forma colaborativa em prol da cidade. Inclusive, a atuação integrada entre União, Estados e Municípios é uma das diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública.

Defendemos também uma Guarda Municipal que atue na prevenção da violência e que pode ser uma grande aliada na inteligência contra o crime. É uma instituição civil, com competência preventiva e de apoio aos serviços da administração municipal, não militarizada, cujos coordenação e o comando estejam comprometidos com a prevenção e atuação comunitária definida no Estatuto Geral das Guardas Municipais.

5) O que você propõe para melhorar a infraestrutura urbana, como transporte público, saneamento básico e iluminação?

Garantir transporte público, limpo, eficiente e gratuito para toda população cadastrada no sistema CADÚNICO.
Ampliar o número de ônibus e horários para que a população possa ter acesso aos serviços públicos, trabalho, educação, saúde e lazer com dignidade.
Estabelecer parcerias privadas para melhoria da qualidade do transporte público a partir de debate e participação popular, visando sobretudo a dignidade da mobilização daqueles que habitam os bairros distantes do centro da cidade e trabalham no Distrito Industrial.
Implantar gradativamente o projeto de Tarifa Zero em Assis, buscando condições governamentais, legais, ecológicas, infra estruturais e financeiras para sua efetivação.
Promover ações que estimulem a utilização de bicicletas nas vias públicas com segurança.
Construção de ciclovias e canais de acesso público seguros.
Realizar estudos e avaliações para possíveis implantações de projetos futuristas com VLTs (veículos leves sobre trilhos) a partir da velha trilha FEPASA, como alternativa de melhoria da oferta de transporte público.
Investir em tecnologias e meios de transportes que contemplem a diminuição de emissão de gases predominantemente acentuadores do efeito estufa e cada vez menos poluentes.

6) Qual é a sua visão para o desenvolvimento sustentável da cidade, e como você planeja proteger o meio ambiente enquanto promove o crescimento urbano?

Criar o Plano Local de Ações Climáticas (PLAC) que terá papel estratégico no planejamento integrado e participativo, apontando prioridades sociais, ambientais e econômicas do município, com propostas de mitigação da emissão de gases de efeito estufa e adaptação das áreas urbanas e rurais. Sua elaboração deve envolver instituições públicas, movimentos populares, setor privado, ONGs e academia, tornando-se uma instância de pactuação de compromissos e metas. O PLAC deve articular em um único processo as Políticas Nacionais do Meio Ambiente, da Mudança do Clima, de Resíduos Sólidos, de Recursos Hídricos, de Saneamento, de Energia e da Biodiversidade.
Requalificar os Conselhos Municipais de Meio Ambiente e de Saneamento Básico como órgãos democráticos e paritários, que garantam o efetivo acompanhamento e controle social das referidas políticas públicas, priorizando a discussão de pautas estratégicas como a elaboração, acompanhamento e fiscalização de Planos, Programas e Projetos públicos, bem como licenciamento e fiscalização de empreendimentos de significativo impacto ambiental.
Investir em uma política de forte ampliação de áreas verdes em todos os bairros
Propomos garantir o direito à cidade (água, infraestrutura, moradia, mobilidade e conectividade) de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com a Nova Agenda Urbana da ONU, assim como a política nacional de desenvolvimento urbano (em elaboração pelo governo federal) que, ao mesmo tempo, se relacionem com o crescimento econômico e geração de emprego e renda.

7) Quais são suas estratégias para lidar com a moradia popular e garantir habitação digna para os cidadãos de baixa renda?

Construir o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) especialmente voltado para o atendimento da população com renda de até 3 salários mínimos, em consonância com o Plano Diretor, ouvindo a população, suas demandas e propostas.

8) Como você planeja gerir o orçamento municipal de forma responsável, garantindo a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos?

Aperfeiçoar-implantar o Portal da Transparência, modernizando e o tornando mais acessível, incluindo dados em tempo real e ferramentas interativas que facilitem o acesso a informação desejada.
Criação do ComunicaAssis, assim como o ComunicaBr, um Portal que reunirá todas as informações estratégicas sobre as Políticas Públicas do Município, garantindo o monitoramento das suas execuções.
Garantir que o Diário Oficial seja acessível a todos os cidadãos, implantando os totens de acesso que deveriam existir e não foram implantados.
Dar mais visibilidade aos serviços da Ouvidoria, produzindo relatórios mensais não apenas dos atendimentos, mas dos encaminhamentos, resoluções e retornando com respostas aos cidadãos que a procuraram
Buscar simpliﬁcar e dar maior agilidade na administração pública, maior transparência e sobretudo uma oportunidade para economizar e reduzir gastos por meio de sistemas digitais como o Processo Eletrônico Nacional (PEN) oferecido pelo Ministério da Gestão. O governo federal oferece também capacitação para sua implementação por meio da Escola Virtual de Governo no (EVG). Utilizar sistemas para as compras públicas e contratações, como o Compras.gov.br e o Portal Nacional de Contratações Públicas.

9) De que forma você pretende envolver a comunidade nas decisões do governo municipal e garantir que a população tenha voz ativa em seu governo?

Estabelecer o controle social e a participação popular por meio de Conselhos, audiências e consultas públicas.
Fortalecer a democracia participativa/deliberativa e do Conselho Municipal de Assistência Social, com capacitação continuada das/os conselheiras/os.
Garantir o diálogo e planejamento democrático entre políticas setoriais e políticas transversais/identitárias (mulher; criança e adolescente; juventude; idoso; pessoa com deficiência; preconceito racial; LGBTQIA+, garantindo a vivência ativa das políticas sociais.
Criar políticas de apoio às cooperativas, associações e coletivos de trabalhadoras e trabalhadores que optarem pelo trabalho coletivo autogestionário.

10) Quais medidas você considera essenciais para melhorar o atendimento e a qualidade dos serviços oferecidos aos idosos e às pessoas com deficiência no município?

Dar ênfase ao Programa de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa.
Implementar programas do SUS como Estratégias de Saúde da Família; “Saúde em Casa” e programas de cuidado domiciliar para idosos que moram sozinhos.
Criar o Centro de Referência da Pessoa Idosa.Redação: Em Assis – foto cedida