Projeto de Lei propõe criação da “Sala Lilás” para atendimento a mulheres vítimas de violência em Assis

Será votado nesta segunda-feira (12) pela Câmara Municipal de Assis o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do vereador Edson de Souza, o Pastor Edinho (Republicanos), que propõe a criação da “Sala Lilás” nas Unidades de Urgência e Emergência do município. O objetivo é oferecer atendimento especializado e humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com o texto do projeto, a Sala Lilás pretende assegurar um ambiente seguro, sensível e integrado, fortalecendo a rede local de enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta prevê ainda que as despesas para implementação do serviço correrão por conta do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, se necessário.

Na exposição de motivos, o autor do projeto destaca que a violência doméstica é uma grave questão de saúde pública, exigindo respostas rápidas e acolhedoras por parte do poder público. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 318 mil ações judiciais relacionadas à violência doméstica foram registradas no Brasil entre janeiro e maio de 2024, número que evidencia a urgência da proposta.

Adiada na sessão anterior, realizada em 28 de abril, a votação foi remarcada para esta segunda-feira e deve mobilizar vereadores e entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres.

Fonte: Redação (com informações da Câmara Municipal de Assis).