Propositura de ação civil pública leva prefeito a exonerar comissionados

Por força de ação pública movida pelo Ministério Público, de número 1002823-22.2019.8.26.0047, a Prefeitura Municipal de Assis, através do prefeito José Fernandes, acata o proposto e exonera funcionários comissionados.

O entendimento em tese é que esses funcionários estariam exercendo cargos em desconformidade com a lei.

“Neste momento sou solidário aos comissionados que exercem com dignidade seus trabalhos e são responsáveis pelo sustento de seus lares. Contudo, temos que acatar a decisão judicial e a Prefeitura está disposta a proceder com todas as adequações sugeridas, mesmo porque realizamos um concurso público recentemente e os aprovados já estão sendo convocados e se encontram em fase de efetivação. Mas, aguardamos a decisão final do processo”, diz o prefeito José Fernandes.