Relatório final de CPI aponta fraude na aplicação de multas de trânsito em Assis

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava um esquema que ficou conhecido como “fábrica de multa” em Assis (SP) apontou que houve fraude na aplicação de multas de trânsito na cidade.

A leitura das 54 páginas do relatório, que foi adiada na última sessão do ano em dezembro e ficou para 2019, foi feita na manhã desta quinta-feira pelos vereadores que integram a comissão e apontou um excesso de multas.

Vários moradores já tinham feito reclamações e o esquema foi denunciado por uma ex-funcionária do departamento de trânsito no ano passado. O relatório aponta várias irregularidades, inclusive que um único agente aplicou mais de mil multas em único mês. E por cada uma das multas ele receberia R$1,73 por multa aplicada.

Vereadores fizeram a leitura do relatório final da CPI em Assis — Foto: TV TEM / Reprodução

No holerite desses funcionários a justificativa era a entrega de carnês de IPTU. Foi solicitado o comprovante destes documentos à prefeitura, que alegou que incinerou por conta do volume.

A Câmara de Vereadores não descarta a instauração de uma comissão processante que diferentemente da CPI tem poder judiciário, como prisão ou cassação. Tudo isso pode ser definido no retorno da sessão da câmara no dia 4 de fevereiro. Até lá apenas a Justiça pode tomar alguma decisão.

A CPI foi instaurada em julho de 2018 após denúncias de irregularidades de uma ex-funcionária. Na ocasião ela admitiu que recebia para não revelar o esquema. A Polícia Civil fez buscas no departamento de trânsito, apreendeu computadores e documentos e encontrou R$ 5 mil na gaveta do ex-diretor do departamento de transito.

Chefe do Departamento de Trânsito de Assis (SP) alegou que dinheiro encontrado era um empréstimo pessoal — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Em nota, a prefeitura ressaltou que a CPI tem por finalidade instruir o Ministério Público, conforme constituição federal. Desta forma, a administração municipal irá aguardar movimentação do poder judiciário.