Sargento Valmir sugere criação do Conselho Municipal de Trânsito

Os Conselhos Municipais de Trânsito são órgãos consultivos que não compõem o SNT, mas nada impede que sejam criados ou mantidos, podendo ajudar o prefeito e a autoridade de trânsito a solucionar os problemas de trânsito da cidade, inclusive com a divulgação cada vez maior das atividades que estão sendo realizadas, permitindo uma maior participação da comunidade na melhoria e imagem dos serviços da Prefeitura.

Conforme estatísticas da OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil esta em primeiro lugar na America do Sul no ranking de mortes por acidentes. Muitos casos são inclusive envolvendo crianças, com até 12 anos de idade. Em 2012, o SUS (Sistema Único de Saúde) divulgou que as principais causas de óbito envolvendo crianças são: acidente de trânsito (29%).

Diante disso, o vereador Valmir Dionizio (PSD) requereu informações do executivo sobre a possibilidade da criação do Conselho Municipal de Trânsito e do Fundo Municipal de Trânsito na cidade. O pedido se deu em virtude dos crescentes problemas no trânsito em Assis, que devem ser discutidos concomitantemente pela câmara e prefeitura municipal e população.

“Entendo que a nossa cidade já necessita da criação do Conselho Municipal de Trânsito (CMT). O conselho possibilitará a sociedade discutir e propor projetos para melhorá-la a atual realidade do transporte público, mobilidade, acessibilidade, entre outros problemas que têm causado dificuldades a pedestres, passageiros do transporte coletivo e condutores de veículos,” afirma o Sargento Valmir, que é policial Militar Rodoviário na reserva.

Para a existência do Conselho é necessário a criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (Fumtran), que seria mantido pelos governos municipal, estadual e federal, amparado em Lei. Lei Municipal pode regulamentar o Fundo, por exemplo: “Fica instituído o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes de Assis/SP – FMTTA, de natureza contábil, com o objetivo de centralizar e gerenciar as receitas para os programas estruturados e destinados a programar políticas públicas de gestão dos serviços de trânsito e transportes no município, além de dar efetivo cumprimento ao disposto pelo artigo 320 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro.”

O vereador entende que se a cidade criar o Conselho Municipal de Trânsito, muitos problemas poderão ser resolvidos e até evitados. A comunidade precisa ter espaço para discutir, propor melhorias e acompanhar os trabalhos do Departamento Municipal de Trânsito.

Além disso, o Conselho Municipal Trânsito deve cooperar com o município no estudo e solução dos problemas referentes ao transporte urbano de passageiros e proposição de medidas de aperfeiçoamento. O Conselho pode ter a função, ainda, de participar diretamente na elaboração das diretrizes de criação, alteração e extinção de linhas e itinerários.

A sociedade pode e deve criar o seu Conselho Municipal de Trânsito. Este Conselho é o foro adequado para o cidadão sugerir, questionar e atuar de forma integrada e efetiva na busca de um trânsito seguro, funcional e justo para todos, como exige a verdadeira cidadania. A grande missão do Conselho Municipal de Transito seria promover a segurança de trânsito na cidade e município, elaborando, implementando e reajustando constantemente um conjunto de ações harmônicas, efetivas e, sobretudo, adequadas à realidade e às necessidades da sua comunidade.

Ante a real e atual necessidade, foi oficiado ao Prefeito, documento perguntando se existe a possibilidade do município criar o Conselho Municipal de Trânsito ainda este ano.