Servidores aposentados de Assis protestam após suspensão de vale-alimentação
Cerca de 120 funcionários públicos aposentados de Assis (SP) fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira (16) em frente à Câmara de Vereadores da cidade. O grupo reclama contra a suspensão de um vale-alimentação no valor de R$ 330 que era pago até o ano passado.
A prefeitura justificou a decisão depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irregular o pagamento deste benefício para os funcionários públicos aposentados.
A suspensão do vale-alimentação aos inativos foi decidida em janeiro. No mês seguinte, porém, o Executivo decidiu os R$ 330.
Depois da decisão do TCE, a prefeitura recuou e comunicou os aposentados que a partir desse março o valor será descontado. O desconto será feito em dez parcelas de R$ 33 na folha de pagamento.
Segundo o TCE, suspensão do benefício se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016 na qual considera esse auxílio é uma verba indenizatória de direito único e exclusivo a servidores da ativa. O descumprimento por parte da prefeitura caracteriza caso de improbidade administrativa. Fonte G1
