Timba apresenta emenda sobre resíduos sólidos ao Orçamento de 2016

O vereador João da Silva Filho, Timba do DEM, fez emenda de Nº 01/2015, ao Projeto de Lei   Nº 104/2015 do Poder Executivo que Estima a Receita e fixa Despesa do Município para 2016.
Trata-se  de emenda de Apropriação para a Operacionalização do Plano de Resíduos Sólidos, conforme exigência da Lei Federal Nº  12305/10.

O valor da emenda é de 150 mil reais. A adequação da inclusão ao PPA será feita conforme art 3º da Lei 305/13 (PPA), pelo Poder Executivo, que ao incluir a presente emenda terá que atentar-se para este fato. A anulação proposta tem como fundamento a devolução da contribuição feita, nos moldes da ação Parceiros do Meio Ambiente, pela Coocassis,  em valor que supre a dotação criada.

“Tendo a projeção de devolução para o presente exercício e tendo sido mantido o valor da referida contribuição para 2016, é perfeitamente viável a anulação proposta, que inclusive, se dá no âmbito da própria Unidade Orçamentária sem a necessidade da alocação de recursos oriundos de outras despesas programadas”, destaca o vereador.
Para o vereador Timba a elaboração e implantação do plano de resíduos  sólidos  e saneamento básico  integrados, abrirá portas para o município receber recursos, estadual e federal. “Se Assis já contasse com esses planos, com certeza estaria economizando hoje 53 mil reais por mês”, finaliza.