Tribunal de Contas aponta irregularidades em compras de máscaras em Assis durante pandemia
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), enviou um ofício à Câmara Municipal de Assis, protocolado em 28 de agosto de 2023. No relatório constava informações referente às investigações sobre possíveis irregularidades, em dispensa de licitação e compra de máscaras descartáveis pela Prefeitura Municipal de Assis. O relatório apresenta informações da compra de máscaras hospitalares, porém, a empresa fornecedora estava registrada como um comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante.
Durante a 28ª sessão ordinária realizada na segunda-feira (28/8), foi lido o ofício encaminhado à Câmara pelo Tribunal de Contas. (28ª SESSÃO – CLIQUE AQUI)
Cópia dos processos:
TC-16832.989.20
TC-25341.989.20
TC 25343.989.20
Os documentos são públicos e podem ser acessados no site do Tribunal de Contas de São Paulo https://www.tce.sp.gov.br/processos
Em requerimento enviado à Prefeitura, o vereador Gerson Alves registrou os seguintes questionamentos:
a) Requisito cópia integral do processo de contratação direta da Empresa C.E Julião Distribuição e Comércio EPP.
b) Requisito cópia integral dos autos do Tribunal de Contas referente a contratação, inclusive os documentos anexos.
c) Requisito cópia do Termo de Recebimento, bem como da nota fiscal do recebimento pelo almoxarifado novamente.