Tribunal de Contas avalia a Gestão Municipal de Assis como ‘Muito Efetiva’

Educação Assisense foi avaliada com a nota máxima pelo órgão

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizou pela primeira vez o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, avaliando as 644 cidades paulistas. O índice de desempenho é composto por sete indicadores setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores.

A combinação das análises destes sete índices temáticos busca avaliar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva.Este instrumento, inédito entre os Tribunais de Contas, apresenta uma nova metodologia que possibilita comparar desempenhos entre municípios semelhantes, possibilitando identificar as melhores práticas e consequentemente, contribuir para uma melhora no desempenho da Administração Pública Municipal.

Somadas as notas dos índices temáticos a cidade de Assis ficou com uma avaliação geral acima da média estadual, sendo a gestão municipal considerada ‘Muito Efetiva’. A Educação de Assis foi a que mais se destacou entre os setores avaliados e através de uma gestão planejada, foi conceituada com a nota máxima (Altamente Efetiva), uma das poucas a atingir este nível avaliativo em todo o estado, ficando entre as 19 cidades que alcançaram este êxito dentre aquelas que compõem a região administrativa a qual Assis pertence, que é composta por 51 municípios.

Os sete índices temáticos:

i-Educ/TCESP

O Índice Municipal da Educação mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar. Este índice reúne informações sobre avaliação escolar, Conselho e Plano Municipal de Educação, infraestrutura, merenda escolar, qualificação de professores, transporte escolar, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares.

A nota de Assis na Educação foi A (Altamente Efetiva)

A média do Estado na Educação foi B+ (Muito Efetiva)

i-Saúde/TCESP

O Índice Municipal da Saúde mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal neste tema por meio de uma série de quesitos específicos, com ênfase nos processos realizados pelas prefeituras relacionados à Atenção Básica, Equipe Saúde da Família, Conselho Municipal da Saúde, atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase e cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população.

A nota de Assis na Saúde foi B (Efetiva)

A média do Estado na Saúde foi B (Efetiva)

i-Planejamento /TCESP

O Índice Municipal do Planejamento verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo confronto destas duas variáveis. Neste confronto, além dos aspectos relacionados ao cumprimento do que foi planejado, também é possível identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.

A nota de Assis no Planejamento foi B+ (Muito Efetiva)

A média do Estado no Planejamento foi C+ (Em Fase de Adequação)

i-Fiscal/TCESP

Este índice mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A nota da Gestão Fiscal de Assis foi B+ (Muito Efetiva)

A média da Gestão Fiscal do Estado foi B (Efetiva)

i-Amb/TCESP

O Índice Municipal do Meio Ambiente mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este índice contém informações sobre resíduos sólidos, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental.

A nota de Assis no Meio Ambiente foi B (Efetiva)

A média do Estado no Meio Ambiente foi B (Efetiva)

i-Cidade/TCESP

O Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil.

A nota de Assis no índice Cidade foi C (Baixo Nível de Adequação)

A média do Estado no índice Cidade foi C+ (Em Fase de Adequação)

i-Gov TI/TCESP

O Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.

A nota de Assis no índice Governo/Tecnologia da Informação foi C+ (Em Fase de Adequação)
A média do Estado no Índice Governo/Tecnologia da Informação foi C+ (Em Fase de Adequação)

Faixas de Resultados

As cinco faixas de resultados do IEGM/TCESP são definidas em função da consolidação das notas obtidas nos sete índices setoriais. O enquadramento dos municípios em cada uma destas faixas obedece aos seguintes critérios:

  IEGM MÉDIA GERAL

MÉDIA GERAL DO ESTADO – B

MÉDIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS – B+ (MUITO EFETIVA)

644 MUNICÍPIOS FISCALIZADOS

0 tiveram nota A

198 tiveram nota B+

406 tiveram nota B

30 tiveram nota C+

10 tiveram nota C