Vereador Fernando Sirchia cobra esclarecimentos sobre pagamento de emendas impositivas pela Prefeitura

O vereador Fernando Pereira Sirchia Júnior (PDT) protocolou um requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre o pagamento das emendas impositivas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A iniciativa visa garantir a transparência e o pleno exercício da função fiscalizadora do Legislativo, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.

No documento, Sirchia questiona se os repasses referentes às emendas dos vereadores estão sendo realizados de forma parcelada e, em caso afirmativo, solicita a justificativa para esse modelo de pagamento. Ele também pede esclarecimentos sobre como a Prefeitura pretende viabilizar os pagamentos de emendas que demandam o valor integral para a aquisição de equipamentos, realização de eventos ou custeio de atividades.

Além disso, o parlamentar quer saber se há possibilidade de quitação à vista ou, no máximo, em duas parcelas, e qual é o fundamento legal adotado pela Prefeitura para realizar os pagamentos de forma parcelada.

Durante a 11ª sessão ordinária, o parlamentar pontuou:
“Nós saímos de uma emenda impositiva de R$ 80 mil para quase meio milhão de reais, mas o que estamos vendo é que, infelizmente, parece que está havendo uma interpretação diferente por parte dessa nova gestão, que está optando, em alguns casos, por fazer o parcelamento dessas emendas, o que acaba dificultando a execução. Solicito informações para que possamos ter mais clareza”, ressaltou Sirchia.

Fonte: Câmara Municipal de Assis.