Vereador Fernando Sirchia vence Arildo, ex-presidente da FEMA, no STF e tem absolvição confirmada

Brasília, 18 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor do vereador Fernando Pereira Sirchia Junior (PDT) e manteve sua absolvição em processo movido pelo ex-presidente da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), Arildo José de Almeida.

O caso ganhou repercussão após Sirchia, durante sessão da Câmara Municipal, acusar Arildo de envolvimento em irregularidades na FEMA, chamando-o de “ladrão” e “bandido”. O episódio, transmitido também pelas redes sociais, levou o ex-dirigente a entrar com queixa-crime por calúnia, difamação e injúria.

A Justiça paulista já havia absolvido o vereador, mas Arildo recorreu ao STF. Em decisão final, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que as falas estavam ligadas ao exercício do mandato parlamentar e, portanto, protegidas pela imunidade constitucional. O entendimento seguiu também parecer do Ministério Público Federal.