Vereador Português cobra atenção da Prefeitura sobre calçadas no bairro Pacaembu

Durante o uso da tribuna na 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada na segunda-feira (14), o vereador Reinaldo Nunes, o Português, abordou a situação enfrentada por moradores do bairro Nossa Senhora de Fátima, conhecido como Pacaembu, em relação à construção de calçadas em frente às residências.

Segundo o parlamentar, o bairro foi construído em uma área de declive, o que gera desníveis significativos entre os imóveis. Essa condição dificulta a construção de calçadas que se alinhem corretamente entre as residências, resultando em problemas de acessibilidade e na aplicação de penalidades aos moradores.

“Entendemos e queremos que a Lei está para ser cumprida, porém, é necessário um olhar mais criterioso para os casos em específico, pois em virtude do declive, muitos moradores não conseguem fazer uma calçada que possibilite acesso à calçada do vizinho. Isso gera indignação e, ao mesmo tempo, preocupação, já que excessivas notificações e multas começaram a chegar aos moradores”, afirmou Português.

O vereador também destacou que os prazos para adequação são curtos e impactam diretamente o orçamento das famílias, muitas delas de trabalhadores assalariados.
“O prazo é curto para que os moradores consigam atender às exigências em tão pouco tempo, já que há famílias que têm que pagar a prestação da casa, sustentar a família, e agora ainda precisam reparar o problema da calçada. A penalidade chega como mais uma conta para pagar”, acrescentou.

Como medida para acompanhar a situação e buscar soluções, o parlamentar solicitou à Prefeitura o envio de informações detalhadas, de janeiro a junho deste ano, sobre os imóveis autuados na cidade por irregularidades nas calçadas, incluindo localização e número de notificações.

Para ele, os dados são essenciais para dar continuidade às tratativas e garantir mais justiça no tratamento da questão, especialmente para os moradores do bairro Pacaembu.

Fonte: Câmara Municipal de Assis