Vereador solicita regulamentação do serviço de táxi em Assis

Em 28 de abril de 2014, foi apresentado um requerimento nº 461, de autoria do vereador Sargento Valmir (PSC), que teve como resposta o Oficio Nº 491, datado de 15/05/2014, referente à regularização do serviço de táxi em Assis. De acordo com a resposta do prefeito Ricardo Pinheiro, a administração municipal teria o interesse em regulamentar o serviço e para tanto faria estudos no sentido de elaborar um projeto de lei e assim resolver diversas falhas que existem por ausência de legislação.

O vereador Valmir Dionizio foi procurado por munícipes que solicitaram sua intervenção junto ao Executivo, visando à possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei que regulamente o serviço de táxis da cidade, inclusive sobre o uso obrigatório do taxímetro. Esclarece o mesmo que existem em nossa cidade 08 (oito) pontos de táxi, sendo: ponto 01(Pernambucanas), ponto 02 (Hotel Santa Rosa), ponto 03 (Catedral), ponto 04 (Praça Arlindo Luz), ponto 05 (Pronto Socorro), ponto 06 (Antigo Mercadão), ponto 07 (Bar do China) e ponto 08 (Hospital Dr. Zezinho) e que cada ponto tem em média 10 (dez) automóveis.

Outra reclamação de um taxista é sobre os taxistas que só vão à Rodoviária e não aparecem no Ponto e outros que tem Ponto somente para comprar carro novo com descontos e que tem taxista que compra carro novo e passa o outro para a esposa ou filho.

Segundo o reclamante, “é uma pena não ter um Sindicato desta categoria aqui em Assis”. O assunto foi conversado com diretor do DMTA e o mesmo informou que não existe, nenhum Estatuto ou Norma para o serviço onde o taxista teria que pagar o alvará de funcionamento anual, ficando obrigado a atualizar seu cadastro anualmente, como é feito, por exemplo, com o Transporte Escolar.

À vista do exposto, Sargento Valmir encaminhou requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo, envie a Câmara Municipal o Projeto de Lei para a regularização do serviço de Taxi em nossa cidade, caso já terem sido concluídos os estudos técnicos iniciados em maio de 2014.