Vereadores votam hoje (16) repasse de R$ 671.916,00 para a FEMA

A Câmara Municipal de Assis discute nesta segunda-feira, 16 de dezembro, o Projeto de Lei nº 193/2024, que propõe a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 671.916,00. A proposta, de autoria do prefeito municipal, visa reforçar a dotação orçamentária destinada a “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Segundo o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), assinado pelo vereador Fernando Pereira Sirchia Junior, os recursos “tem por finalidade suplementar a dotação orçamentária de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica referente à Unidade de Pronto Atendimento – UPA para fins de reposição financeira relativa à substituição de servidores públicos municipais realizada pela FEMA, conforme justificativa encaminhada por meio do Ofício 7.543/2024.”

Também de acordo com o parecer, a suplementação será financiada por excesso de arrecadação, em conformidade com a Lei nº 4.320/64, que rege a execução orçamentária no Brasil. A votação do projeto em plenário será decisiva para a execução dessa medida.

O relator, por fim,  destacou que a proposta está alinhada aos princípios orçamentários e recomendou a discussão e votação do projeto em Plenário. Caso aprovado, o crédito será repassado pela Prefeitura de Assis para a manutenção da UPA.

Fonte: Redação.