Vereadores votam hoje (23) projeto que reforça combate à poluição visual na cidade

A Câmara Municipal de Assis vota nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei nº 78/2025, que propõe alterações na legislação municipal sobre propaganda e publicidade ao ar livre. A iniciativa, de autoria dos vereadores Gerson Alves de Souza (PL) e Paulo Roberto Guioti (PSD), busca modernizar e tornar mais eficazes as regras que visam combater a poluição visual no município.

O texto modifica pontos da Lei nº 4.680/2005, entre eles o artigo 11, que trata das penalidades em caso de descumprimento. A proposta substitui as multas fixas em reais pela aplicação de 8 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por item irregular — como faixas, cartazes, letreiros ou cavaletes — com o valor dobrado em casos de reincidência. A medida busca corrigir distorções e garantir a atualização dos valores ao longo do tempo.

Outras mudanças incluem a correção gramatical na alínea “d” do artigo 5º, que agora menciona risco “iminente” — e não mais “eminente” — à segurança de pedestres e bens públicos. Também foi ajustado o artigo 1º, que passa a apresentar uma redação mais objetiva e desvinculada de trechos constitucionais considerados inadequados ao contexto da norma municipal.

De acordo com os autores, o projeto aprimora a técnica legislativa, confere maior clareza às regras e facilita sua aplicação pelos órgãos de fiscalização. Nas palavras dos vereadores autores do projeto, “ao aprimorar a técnica legislativa, atualizar os valores das penalidades e simplificar os procedimentos de fiscalização, o presente Projeto de Lei contribuirá significativamente para a redução da poluição visual em Assis, promovendo uma paisagem urbana mais harmônica, segura e agradável para todos os munícipes.”

Fonte: Redação (com informações da Câmara Municipal de Assis).