Vinicius Simili comenta sobre o transporte público municipal

De acordo com resposta ao requerimento feito, a empresa não cumpriu uma cláusula do edital de licitação

Na Sessão Ordinária dessa semana, o vereador Vinicius Simili apresentou a resposta dada ao requerimento nº 148/2017, em que foram solicitadas informações a respeito do depósito de um cheque caução pela empresa detentora do serviço de transporte coletivo em Assis, prevista na cláusula XIII do edital de licitação sobre a concessão do serviço pela Prefeitura.

De acordo com esta cláusula, a empresa deveria ter depositado a quantia de 5% do valor contratual, correspondente a mais de R$ 2 milhões de reais. A Prefeitura já notificou a empresa por meio de um ofício, dando um prazo de sete dias para que o valor seja pago junto à Tesouraria Municipal.

O vereador Vinicius Simili sugeriu que um ofício seja elaborado pela Câmara, com a adesão de todos os vereadores, e encaminhado ao Ministério Público, caso a empresa descumpra o prazo estipulado pelo Poder Executivo.