Ministério Público de Ourinhos pede devolução de R$ 10 mi aos cofres públicos

Para o Ministério Público, a prefeitura de Ourinhos cometeu fraude na licitação do transporte escolar dos alunos da rede municipal. A investigação é de 2009 e só foi publicada depois de todos os recursos julgados do ex-prefeito Toshio Misato no Tribunal de Contas do Estado, que já tinha apontado a irregularidade.

O ex-prefeito disse que está tranquilo quanto à ação. “Isso passa por funcionários de carreira, pelo departamento jurídico que analisam, passa pelo secretario de administração. Passa por muitas pessoas qualificadas para lá no fim na homologação passar pelo prefeito. Então a gente não sabe quem são os concorrentes, se são parentes ou não. Estou absolutamente tranquilo quanto a esse aspecto, até porque nós demos às crianças um bom transporte escolar.”

De acordo com a promotoria, além de Misato, o ex-servidor Marco Antônio Ribeiro Margutti, as empresas Auto Viação Ourinhos Assis Ltda, Avoa Transportes Ltda – que na época atuava como Viação Ourinhos Transportes de Passageiros Ltda – a empresa de ônibus circular cidade de Ourinhos e os empresários Luciano Lúcio de Carvalho, José Lúcio de Carvalho e Luiz Carlos Lúcio Carvalho também participaram de um esquema para burlar a licitação.

Os irmãos, que eram sócios nas três empresas, participaram do “pregão” presencial como se fossem concorrentes. O Ministério Público não descarta a possibilidade de combinação de preços para eliminar uma única empresa que participava da disputa, e que não era da família.

De acordo com o MP, o contrato original recebeu cinco aditamentos, ou seja, modificações. Entre elas, houve aumento no número de linhas para o transporte escolar, além da prorrogação do prazo. O contrato original era de 12 meses foi renovado pelo mesmo período, por duas vezes.

O Ministério Público pediu a devolução de R$ 10 milhões aos cofres públicos de Ourinhos e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

Luciano Lúcio de Carvalho, um dos sócios das empresas, disse que não houve fraude e justificou que cada empresa possui um regime tributário diferenciado, que pela lei de licitação não haveria impedimento na participação das três. Luciano informou também que atualmente a empresa de ônibus circular cidade de Ourinhos é responsável pelo transporte urbano municipal e também por uma parte do transporte de alunos.

A produção não conseguiu contato com o ex-servidor citado na ação do Ministério Público de Ourinhos. Sobre o bloqueio de bens das empresas, o MP informou que, da primeira vez, o pedido foi negado pela Justiça. Por isso, a solicitação foi feita novamente pelo MP.