Prefeitura de Tarumã é condenada a pagar R$ 70 mil para viúva do Pastor Sérgio

O processo que tramitava na 6ª Turma de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, impetrado por Selma da Silva, viúva do pastor Evangélico Sergio Aparecido da Silva, falecido precocemente aos 40 anos de idade, no dia 26 de setembro de 2014, às 15h10, no Hospital Pronto Socorro Municipal de Assis, foi julgado procedente, por unanimidade. Com isso, a Prefeitura de Tarumã é condenada a pagar R$ 70 mil para a impetrante.

Além do pagamento fixado como indenização de R$ 70 mil, a Prefeitura também foi condenada a pagar juros, correção monetária e demais cominações legais, o que deve chegar a R$ 100 mil. segundo o advogado de defesa Ernesto Nóbile.

“Como se recorda, o atestado de óbito do Pastor Sérgio, depois de muita polêmica e empurra-empurra e discussões, foi assinado pelo médico André Luiz Gonçalves Matheus dando como causa da morte síndrome da angústia respiratória aguda, pneumonia intersticial difusa”, diz o advogado.

“Na opinião do advogado, trata-se de mais um caso de erro de diagnóstico médico, pois os profissionais da cidade de Tarumã, mais especificamente do Centro de Saúde Central, o trataram como tendo um simples resfriado ou gripe”, acusa.

Entenda o caso

Sérgio Aparecido dos Santos, de apenas 40 anos de idade, ex-trabalhador rural, era nos últimos anos era pastor da Igreja “Deus é Amor”, na cidade de Tarumã. Ele esbanjava saúde, pesava 117 quilos, sentiu-se mal no dia 18 de setembro de 2014, oito dias antes de falecer, passou pelo Centro de Saúde Central de Tarumã, onde foi diagnosticado com um pequeno resfriado e foi medicado e dispensado.

Amanheceu no dia 19 de setembro, sentindo febre, dores em todo o corpo e tonturas. Voltou ao Posto de Saúde Central de Tarumã, onde novamente foi medicado, sendo que o médico disse que era para ficar três dias de repouso, pois iria melhorar, alegando que é o tempo da incubação do resfriado.

Sérgio obedeceu as ordens médicas e ficou três dias de repouso (de cama). Porém, passados os três dias, ao invés de melhorar, piorou ainda mais. A febre aumentou, ultrapassando os 40 graus, começou a ter tosse insistentemente e as dores no corpo tornaram-se insuportáveis, já não conseguindo mais andar sozinho.

No dia 22 de setembro, ele retornou ao Posto de Saúde Central de Tarumã, onde outro médico que o atendeu disse que realmente o resfriado era forte. E determinou soro na veia. Isto no período da manhã, sendo que à tarde teve alta médica, sendo mandado de volta para sua casa.

Na manhã do dia 23 de setembro, ou seja, no outro dia, amanheceu tendo delírios, sendo levado novamente para o Posto de Saúde Central de Tarumã. Lá chegando, o médico mais uma vez diagnosticou forte gripe e resfriado e disse que precisaria tomar mais soro na veia. E foi o que aconteceu. Ele ficou no período da manhã e da tarde tomando soro. Novamente teve alta e retornou para sua casa. No outro dia, ou seja, dia 24 de setembro, a situação piorou ainda mais, e sua esposa o levou novamente para o Posto de Saúde Central de Tarumã, onde foram maltratados pelos funcionários, houve grande discussão, quase chegando a vias de fato. Novamente o médico de plantão mandou que tomasse soro na veia e lhe deu alta. No dia 25 de setembro, mais uma vez retornou ao Posto de Saúde Central de Tarumã, onde o médico de plantão, assustado com a gravidade do caso, o mandou urgente para o Pronto Socorro do Hospital Regional de Assis, onde foi detectado suspeita de Gripe H1N1, mais conhecida por “gripe suína”. E no dia 26 de setembro de 2014, exatamente às 15h10, Sergio Aparecido da Silva veio a falecer precocemente aos 40 anos de idade, para desespero de toda sua família, inclusive dos médicos e profissionais do Hospital Regional de Assis.

Toda a cidade de Tarumã parou para ir no sepultamento do Pastor Sergio, pessoa muito querida e respeitada na cidade, notadamente no meio Evangélico.

No momento de assinar o atestado de óbito, foi o maior empurra-empurra e não se sabia o que colocar como causa mortis. Demorou horas para que o médico André Luiz Gonçalves Matheus resolvesse assinar a Certidão de Óbito, constando síndrome da angústia respiratória aguda, pneumonia intersticial difusa.

Porém, outros profissionais médicos, antes da liberação do corpo, resolveram colher sangue, urina, secreções e vísceras para mandar para análise no Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, capital, constando o exame positivo para influenza A (H1N1) pdm09;

Como foi relatado, os materiais colhidos foram enviados para análises, sendo constatada Influenza H1N1, doença que se tivesse sido diagnosticada corretamente e a tempo pelos médicos do Posto de Saúde Central de Tarumã teria sido tratada corretamente e o paciente não teria ido a óbito.

A repercussão da morte do Pastor Sergio Aparecido dos Santos, da Igreja “Deus é Amor” foi estrondosa, sendo notícia na imprensa regional, emissoras de rádio e sites de notícias.

Passados dois dias do sepultamento do Pastor Sergio Aparecido dos Santos, assim que a notícia do diagnóstico chegou, a Prefeitura Municipal de Tarumã iniciou grande campanha para que todos os moradores da cidade e da zona rural tomassem a vacina contra a gripe H1N1. Além do mais, familiares e pessoas que tiveram contato com o paciente foram medicados com remédios adequados e eficientes, visando combater a doença.

“Foi preciso morrer um jovem, para que providências posteriores fossem tomadas, numa clara mostra de descaso com a saúde pública”, desabafou o advogado Ernesto Nóbile na época e que pleiteava indenização de R$ 700 mil na Justiça. Fonte: Divulgação